AL aprova pacote de projetos que reajustam salários dos servidores

Na sessão plenária desta sexta-feira (11/07), a Assembléia Legislativa aprovou 13 projetos de lei, sendo nove de autoria do Poder Executivo, um do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), um do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e dois da Mesa Diretora da Casa. Do total, nove projetos são referentes aos reajustes salariais dos servidores públicos cearenses e dos subsídios do governador e vice-governador.Dos outros quatro, dois projetos criam os programas de Incentivo ao Consumidor de Exigência de Documento Fiscal e Aprender para Valer; um concede contribuição financeira a entidades privadas no programa Luz para Todos e outro a aposentadoria especial para profissionais que exercem atividade de direção, coordenação e assessoramento pedagógico de escolas públicas.Todos os projetos foram aprovados nas comissões temáticas. No entanto, ao chegarem para a apreciação em plenário, o projeto que acompanha a mensagem de nº 6993, relativo ao reajuste dos servidores do Poder Executivo, foi destacado pelo líder do PR, deputado Adahil Barreto, e pelo vice-líder do PDT, deputado Heitor Férrer. Ambos reclamaram que o reajuste proposto pelo Governo poderia ser maior do que os 6,13% sugeridos.Tanto o republicano quanto o pedetista defenderam um acréscimo de pelo menos 10% e se justificaram utilizando informações do próprio Estado de que há cerca de R$ 2 bilhões em caixa. Para os deputados, o montante poderia ser utilizado para esse fim. “Em governos anteriores, quando o salário mínimo era reajustado, automaticamente a reposição era feita aqui também. Porém, essa gestão faz a revisão em julho, o que significa que os servidores já perderam dois meses. É como se o servidor não importasse muito”, afirmou Adahil.Apesar da oposição dos dois, os projetos foram aprovados e seguem agora para a sanção do governador Cid Gomes. A partir de hoje, o Executivo tem 15 dias para publicá-los no Diário Oficial do Estado (D.O.E.) para, em seguida, as alterações começarem a vigorar.Adahil e Heitor disseram que votaram contra o reajuste de 6,13% porque se comprometeram com o Fórum Unificado dos Servidores de que não apoiariam o aumento por considerarem que o acréscimo poderia ser mais elástico. “Os servidores têm o direito de acompanhar a eficiência dessa máquina arrecadadora que é o Ceará. O Governo tem sido useiro e veseiro em dizer que o Estado está muito bem financeiramente e, quando chega para conceder aumento, libera reajuste cobrindo apenas o menor índice inflacionário”, criticou Heitor.Já os deputados Professor Teodoro (PSDB), Rachel Marques (PT), Júlio César (PSDB), Sérgio Aguiar (PSB), Dedé Teixeira (PT) e Artur Bruno (PT) parabenizaram o Governo cearense pela iniciativa de diminuir o “achatamento” salarial dos servidores. Todos destacaram mensagem nº 7002/08, do Executivo, que concede aposentadoria especial a diretores, coordenadores e assessores pedagógicos. Antes, o benefício só era liberado para os professores que exerciam atividades dentro de salas de aula.As mensagens aprovadas hoje foram: 6.991/08, 6.993/08, 6.994/08, 6.995/08, 6.996/08, 6.997/08, 6.999/08, 7.000/08, 7.002/08, 05/08, 02/08, 162/08 e 163/08.