Comissão diagnostica superlotação em casa de recuperação para jovens

A Comissão Especial para Diagnosticar o Trabalho das Casas de Recuperação de Menores Infratores no Estado do Ceará, criada pela Assembléia Legislativa, visitou nessa sexta-feira (04/07) o Centro Educacional Patativa do Assaré (Cepa), em Fortaleza. O presidente da Comissão, deputado Edson Silva (DEM) e o relator, deputado Artur Bruno (PT), estiveram a frente da vistoria. Eles atestaram a superlotação da instituição, entretanto avaliaram de modo positivo as medidas sócio-educativas praticadas lá.O Cepa é a casa de recuperação mais nova do Estado – foi inaugurada em 2002. Ela abriga atualmente 188 jovens, com idade de 16 e 17 anos, quando a capacidade máxima é para 60 jovens. A estrutura é composta por seis blocos, cada um com cinco dormitórios, onde deveriam ficar no máximo dois internos. Com o número que tem hoje, os dormitórios são ocupados por seis ou sete jovens. O diretor do Cepa, Abrahão Pinheiro Filho, argumenta, contudo, que as instalações comportam bem os internos, que passam a maior parte do dia envolvidos em algum dos seis projetos de oficinas de capacitação desenvolvidos lá. Ele explica que só quando chega a noite os jovens se recolhem para dormir.O coordenador de proteção especial da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado do Ceará (STDS), Paulo Guedes, chama atenção para o fato de que dos 188 jovens do Cepa, 40 são do Interior do Estado. A situação é semelhante a do Centro Educacional Cardeal Aloísio Lorscheider (Cecal), visitada pelos parlamentares no dia 23 de junho. O Cecal tem 215 jovens com idade entre 18 e 21 anos sob custódia, mas também deveria ter somente 60. Lá, 88 são de outras cidades cearenses.De acordo com Paulo Guedes, o que ocorre é que as quatro casas de semi-internato de Crateús, Iguatu, Juazeiro do Norte e Sobral, são subaproveitadas, já que os jovens destes municípios e região circunvizinhas, que cometem infrações mais graves, precisam ser mandados para as casas de internação da Capital. Guedes entende que penas mais brandas contribuiriam para amenizar a situação. “Se os jovens ficassem em suas cidades, perto da família, a recuperação deles seria mais fácil”. Segundo ele, o Governo tem projetos para construção de duas novas casas de internação, sendo uma em Juazeiro do Norte e outra em Sobral.Além das duas casas de internação já visitadas pela Comissão Especial, existem mais seis unidades semelhantes em Fortaleza. Hoje, ao todo, elas comportam mais de 900 jovens. Artur Bruno defendeu a necessidade de trazer a classe empresarial para atuar nessa área dando oportunidades de trabalho para os internos. A comissão deve se reunir com a Fiec, a Febraban e a Fecomércio para mobilizar as empresas nesse sentido.Já Edson Silva se diz mais preocupado com ações preventivas. O democrata entende que o debate em torno dos altos índices de reincidência e custos elevados que cada interno tem para o Estado, demanda do Executivo políticas de amparo social que impeçam que o jovem ingresse no mundo do crime. “Essa é a nossa questão: até quando vamos precisar construir casas como estas?”, provocou o parlamentar.