terça-feira, 25 de novembro de 2008

Lucílvio repudia projeto que regulamenta meia estudantil


O deputado Lucílvio Girão (PMDB) repudiou, na sessão plenária desta terça-feira (25/11) da Assembléia Legislativa, o projeto de lei apresentado pelos senadores Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Flávio Arns (PT-PR), que regulamenta o uso da meia-entrada para estudantes e idosos. Para o peemedebista, a propositura coloca em jogo uma conquista histórica dos estudantes.O parlamentar defende que haja punição para as instituições que emitem carteiras de estudante sem critérios, ao invés de limitar o acesso a atividades culturais nos finais de semana, como forma de reduzir os prejuízos das produtoras.De acordo com o deputado, o prejuízo não é provocado pelos estudantes, mas por algumas instituições que emitem carteiras de estudante de forma indiscriminada. No projeto que tramita no Senado, o argumento é de que existem instituições que expedem carteiras estudantis sem nenhum critério, controle ou padronização, o que possibilitaria fraudes, e estaria causando prejuízo aos empresários da atividade de lazer e entretenimento do País. “Quem mais sai no fim de semana é o jovem. Para onde vão se não tiver cinema e teatro?”, questionou o parlamentar do PMDB, que pediu apoio da bancada cearense no Senado Federal para defender o interesse dos estudantes. Em aparte, o deputado Lula Morais (PCdoB) classificou o projeto como uma “maldade”. Para o comunista, o projeto retira direitos adquiridos dos estudantes e idosos, que terão o acesso a meia limitado. “Vamos punir quem faz as falcatruas. Quem falsifica ou emite irregularmente a carteira e não os estudantes”, defendeu.O projeto de lei n° 188 determina, entre outras coisas, que será reservada à meia-entrada uma cota de 40% da lotação em espetáculos culturais, cinemas e eventos esportivos.ESTÁDIOS DE FUTEBOLLucílvio Girão demonstrou ainda preocupação com a situação da estrutura do estádio de futebol Plácido Castelo Aderaldo - o Castelão. O parlamentar teme que o estádio não esteja em condições plenas até o início do campeonato cearense, em janeiro. Ele também pediu que o estágio Presidente Vargas possa ser reativado em tempo hábil para as partidas do campeonato estadual.O deputado peemedebista pediu ainda a aplicação da lei estadual 13.312, de 30 de junho de 2003. Proposta pelo deputado Adahil Barreto (PR), e lei limita em 15 minutos o atendimento bancário ao público, em dias normais, e 30 minutos, em véspera de feriado prolongado.

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