Tomás Figueiredo propõe mudanças na sessão plenária da AL

Foi lido na manhã desta terça-feira (25/11) o projeto de resolução de autoria do deputado Tomás Figueiredo (PSDB), que propõe mudanças no Regimento Interno da Casa. Também foram lidos hoje dois projetos de lei, um de autoria do deputado Sérgio Aguiar (PSB) e outro do deputado Ferreira Aragão (PDT). O projeto de resolução de Tomás Filho sugere a inversão da ordem da sessão ordinária, ficando o tempo de liderança, que hoje está localizada no final da sessão, logo após a Ordem do Dia e antes do Segundo Expediente. “Os líderes de partido têm esse tempo destinado a tratar de assuntos relevantes ao partido por eles representado. Também vale ressaltar a importância de um horário mais adequado para os parlamentares, bem como de maior visibilidade aos telespectadores que acompanham a sessão”, comenta o deputado, que é vice-líder do PSDB na Casa. Ainda conforme o projeto, o tempo de liderança duraria 80 minutos no total, sendo destinado ao líder 10 minutos para que ele trate de assuntos de interesse partidário, sendo vedada a transferência do tempo aos membros do partido, exceto ao vice-líder. Também pelo projeto, o Segundo Expediente manteria duração total de 90 minutos, destinando 15 minutos a cada orador inscrito para versar sobre assunto de sua livre escolha, como já acontece. Tomás Figueiredo sugere, ainda, que cada deputado somente possa se inscrever duas vezes por semana, em dias alternados, excetuando-se a cessão feita por outro parlamentar. De acordo ainda com a proposta, o Primeiro Expediente ou o Segundo Expediente, poderia ser destinado à discussão de grandes temas de interesse nacional ou estadual, podendo atender a requerimento de deputado ou determinação do presidente da Assembléia. Seriam convidadas personalidades locais, nacionais ou internacionais, para expor e debater a matéria em pauta, no espaço que seria denominado Segundo Expediente Especial. O projeto prevê, ainda, que na Explicação Pessoal o Deputado verse sobre assunto de sua livre escolha, cabendo a cada orador o tempo de cinco minutos. O projeto de lei do deputado Sergio Aguiar sugere a concessão de título de Cidadão Cearense ao superintendente do Sebrae/Ceará, Carlos Cruz. De acordo com o deputado, que preside a Comissão de Indústria, Comércio, Turismo e Serviços da Assembléia, Carlos Cruz foi membro do Conselho Deliberativo do Sebrae no Rio Grande do Norte. Também foi secretário de Desenvolvimento Econômico de Sobral, quando reestruturou programas de desenvolvimento, criou projetos de suporte para cadeias produtivas de pequenos negócios e implantou o Fórum do Empreendedor daquele município. Já o segundo projeto, do deputado Ferreira Aragão, modifica a Lei 11.791/91 que instituiu na Assembléia Legislativa a comenda H. Firmeza (Hermes Firmeza), para homenagear os profissionais da Comunicação Social no Estado do Ceará. “A emenda tem como objetivo inserir os profissionais de atividade de comunicação falada que tenham reconhecidos e relevantes serviços prestados, aprimorando a Lei 11.791”, justifica o deputado pedetista.