CCJR aprecia duas mensagens do Governo do Estado nesta quinta-feira

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) realiza nesta quinta-feira (12/02), às 8h30, uma reunião extraordinária para apreciar duas mensagens do Governo do Estado e 46 projetos de iniciativa dos deputados. As mensagens do Executivo são as de número 7.065 e 7.066. A primeira concede a isenção do ICMS nas operações e prestações diretamente vinculadas às realizações da Copa das Confederações em 2013, e da Copa do Mundo de 2014, ou aos eventos a elas relacionados. Já a segunda mensagem altera a estrutura organizacional do Governo do Estado, ao redefinir competências da Secretaria da Controladoria e Ouvidoria Geral (Secon). Ela passa a integrar a estrutura administrativa da Governadoria, tendo a sua denominação alterada para Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE). fonte: Site Oficial da Al.