Assembléia Legislativa aprova 134 requerimentos e duas razões de veto

A Assembléia Legislativa aprovou 134 requerimentos e duas razões de veto na sessão plenária desta terça-feira (10/03). O projeto do deputado Idemar Citó (PSDB) que denominava Estádio Francisco Aguiar o estádio de futebol do município de Marco foi vetado integralmente por se tratar de uma propriedade do município, e o projeto da deputada Lívia Arruda (PMDB) sofreu veto parcial por falar em obrigatoriedade de um acompanhante junto a parturiente nos serviços de Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). O veto parcial suprime o artigo do projeto de lei de Lívia Arruda que obriga a permanência de um acompanhante com as parturientes nos hospitais. Uma lei de 2005 já prevê o direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato no Sistema Único de Saúde (SUS). Ao falar em obrigação, o projeto da parlamentar vai de encontro ao direto constitucional de liberdade. Já o projeto de lei barrado integralmente propõe que o Estádio de Futebol do município de Marco passe a se chamar Estádio Francisco Aguiar. A razão do veto é que a propositura fere a autonomia do município, proprietário do estádio.Quatro requerimentos foram tirados de pauta. Um deles é o do deputado Adahil Barreto (PR) que solicitava à titular da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) informações sobre o percentual de Execução Financeira do Fundo Estadual de Combate à Pobreza. Conforme o líder do Governo, deputado Nelson Martins (PT) as informações requeridas pelo parlamentar republicano já se encontram na Comissão de Fiscalização e Controle da Casa. fonte: Site Oficial da Al