Ocupação do espaço público em Jericoacoara é debatida segunda-feira

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semi-Árido da Assembléia Legislativa realiza na próxima segunda-feira (09/03), às 15 horas, audiência pública para discutir as invasões de áreas de espaço público na Vila de Jericoacoara. O debate foi proposto pelo deputado Dedé Teixeira (PT) e acontecerá na Escola Municipal Nossa Senhora da Consolação, em Jericoacoara.De acordo com o deputado, parte de vias públicas, delimitadas pormeio de regularização fundiária promovida há alguns anos peloInstituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), vêm sendoirregularmente ocupadas em Jericoacoara. “Os moradores ampliam semautorização seus empreendimentos, prejudicando o trânsito edescumprindo um dispositivo legal”, informa Teixeira.Conforme ainda Dedé, a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) autuou os responsáveis para a retirada dos pertences e regularização das áreas públicas. Entretanto, segundo o órgão, embora vários moradores tenham cumprido o pedido, outros estão insatisfeitos e discordam do procedimento adotado.“A convocação desta audiência visa contribuir para a elaboração de políticas públicas que conscientizem a população sobre a importância da preservação dessa área, que é de suma relevância para o turismo do nossoEstado”, justifica Dedé Teixeira.Foram convidados a participar da audiência a Prefeitura e a Câmara Municipal de Jijoca, a Procuradoria da República da comarca de Sobral, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Coordenação do Parque Nacional de Jericoacoara, o Instituto Chico Mendes (Icmbio), o Idace, a Semace e as associações de moradores e bugueiros de Jericoacoara.Serviço:Local: Escola Municipal Nossa Senhora da Consolação (Rua do Colégio, s/n – Cj. Nova Jeri – APA –Jericoacoara).Dia: 09/02/2009Hora: 15 horas