Ouvidoria Parlamentar recebe 18 demandas durante esta semana

A Ouvidoria Parlamentar da Assembléia Legislativa recebeu, durante essa semana, 17 demandas: 11 pedidos de informação, três sugestões, um elogio e duas reclamações. Foi o que informou o deputado Ronaldo Martins (PMDB), ouvidor da Casa, durante o quadro Ouvidoria do programa Narcélio Limaverde, da rádio FM Assembléia (96,7 MHz), nesta sexta-feira (27/03).Durante o programa, o parlamentar leu duas demandas de pedido de informação. A primeira foi do comerciante João de Oliveira Neto, morador do Planalto Pici, em Fortaleza. No litígio, o cidadão questiona sobre o possível rodízio de veículos de trânsito que pode ser adotado por Fortaleza.Ele pede ao ouvidor que a Assembléia estude a possibilidade de criar uma lei que dispense os carros de pequeno porte, com fim comercial, de participar do rodízio. João de Oliveira pede ainda que seja criada uma outra lei que proíba a circulação de caminhões no período diurno.Em esclarecimento às sugestões do cidadão, Ronaldo Martins explicou que o rodízio de carros está sendo tratado apenas como uma “sugestão” feita pelo Ministério Público para a cidade de Fortaleza. O ouvidor ressaltou ainda que os deputados estaduais não possuem essa atribuição de legislar sobre o trânsito da cidade, pois isso é “uma competência da Prefeitura e da Câmara Municipal”.Ronaldo Martins pontuou ainda que cabe à Assembléia apenas acompanhar esse debate, propor melhorias para o tráfego de veículos, bem como fiscalizar as ações dos gestores no que compete ao Estado. A sugestão do morador do Planalto Pici vai ser encaminhada à AMC e à Etufor. O deputado lembrou ainda que a função da Ouvidoria é apenas o recebimento de demandas relativas ao trabalho da Assembléia.A segunda demanda foi de um morador de Sobral, que pediu para não ser identificado. No seu relato, o cidadão conta que seu filho foi assaltado e levou um tiro na perna. Na época, conforme ele, a polícia prendeu os bandidos, que foram levados a julgamento. Entretanto, no dia dos depoimentos os bandidos, que ainda não sabiam quem tinha sido a vítima do tiro, reconheceram o menino baleado, pois a polícia provocou o encontro da família com os bandidos.Depois do encontro, a família teve que se mudar do município onde morava para Sobral, por causa de ameaças dos compassas dos bandidos. Então, ele pede ao Parlamento uma lei proibindo o encontro de vítimas e bandidos e que oculte nos boletins de ocorrência os dados pessoais dos cidadãos.Ronaldo Martins afirmou que preservar as vítimas e não deixá-las a perigo é um dever da Polícia. E afirmou que vai estudar uma possível apresentação de projeto de lei que trate do processo administrativo nas delegacias, para preservar a imagem das vítimas no encontro com os bandidos. “Já que com relação à lei penal nada podemos fazer por tratar de uma matéria competente exclusivamente à União”, esclareceu.
fonte:Site Oficial da Al.