Welington diz que isenção de IPI leva municípios à ingovernabilidade

O deputado Welington Landim (PSB), em pronunciamento na sessão desta quarta-feira (12/02) da Assembléia Legislativa, informou que está elaborando requerimento pedindo a realização de uma audiência pública para discutir e conseguir uma união de forças para sensibilizar o Governo Federal no que se refere à queda do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A queda é provocada pela diminuição da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que afeta diretamente os municípios.Segundo o deputado, o Fundo, que vinha apresentando crescimento de 20% ao ano, já sofreu nesses primeiros meses de 2009, uma queda de 15%. “As previsões para o segundo semestre são ainda piores e faz com que 3.000, dos cerca de 5.000 municípios brasileiros, estejam em situação de penúria”, disse ele.Welington destaca que a grande maioria dos municípios tem como fontes de receita unicamente o imposto de renda e os repasses do FPM. Os fundos do FPM são formados basicamente pela arrecadação do IPI. Quando o Governo Federal concedeu a isenção desse imposto sobre alguns produtos, como os veículos populares, afetou diretamente os recursos que são repassados aos municípios. “Isso já está se refletindo nos municípios em forma de um desemprego assustador, numa taxa que chega aos 50%, afetando também serviços essenciais à população”, disse ele, que espera nesse debate reunir lideranças cearenses e a bancada federal, para que haja uma união no sentido de sensibilizar o Governo Federal para o problema.O parlamentar lembrou que são os municípios que dão sustentação ao Estado e que são eles os entes mais próximos do povo. “O município é a instância primeira para atender as necessidades mais básicas da população, desde a saúde, educação, emprego e mesmo a segurança pública, que é da alçada do Estado, mas que é cobrada pelo povo aos municípios”, prosseguiu.Ele disse também que a população carente do interior não entende que existe uma crise econômica mundial e nem tampouco que ela chegou ao Brasil. Isso faz com que os municípios tenham que continuar mantendo os serviços básicos. “Mas o fato é que a crise chegou e já afeta a governabilidade dos municípios”, finalizou.Os deputados Manoel de Castro (PMDB) e Neto Nunes (PSDB) apartearam Welington Landim. Manoel de Castro destacou que a queda do FPM, acarretada pela menor arrecadação de IPI está levando os municípios a uma situação de miséria. “Temos que nos unir para brigar pela compensação dessas perdas”, afirmou ele. O deputado Neto Nunes disse que a diminuição dos recursos do Fundo está gerando conseqüências gravíssimas. “As indústrias estão demitindo e muita gente está voltando, para engrossar a massa de desempregados nos municípios. Enquanto isso, os recursos estão centralizados em Brasília e a demanda fica com os municípios”, acentuou.