Ministro debate mudanças na lei de incentivo à cultura na AL

O ministro da Cultura, Juca Ferreira, esteve na Assembléia Legislativa nesta sexta-feira (22/05) para apresentar à sociedade cearense a proposta de reformulação da Lei Federal de Incentivo à Cultura, a Lei Rouanet. Juca Ferreira ressaltou a importância econômica da cultura, “que corresponde a pelo menos 7% do PIB brasileiro” e enfatizou o interesse público nas mudanças na lei. O debate foi proposto pelo deputado Artur Bruno (PT) em parceria com a Câmara Municipal de Fortaleza, representada pelo vereador Guilherme Sampaio. Ele destacou que “a cultura é uma necessidade humana básica, como saúde e educação e tem que ser tratada como um direito do brasileiro”. O ministro falou da carência da cultura no País e destacou que apenas 14% dos brasileiros vão ao cinema uma vez por mês e 92% nunca foram a um museu. “Aumentamos a produção cinematográfica, mas não adianta produzir filmes se as pessoas não os assistem, pois 95% das cidades não têm cinema ou teatro e quando têm ficam em shoppings, e têm preços inacessíveis à maioria da população”, pontuou.O ministro destacou ainda, a inadequação da renúncia fiscal como forma de financiamento da cultura e criticou a Lei Rouanet. “Hoje, 90% dos recursos para a cultura vêm da renúncia fiscal do Governo e a contrapartida de 10%, que caberia às empresas, vêm quase toda de estatais”, disse. “A Lei Rouanet foi elaborada sem critérios públicos e criou um ‘mecenato maroto’: o Governo dá o dinheiro e a empresa decide onde vai investir”, afirmou Ferreira.“A nova lei não acabará a renúncia, mas ela não será mais a principal fonte de financiamento. Precisamos modernizar e fortalecer o Fundo Nacional de Cultura, injetar recursos e criar mecanismo de controle social”, frisou o ministro enfatizando a desigualdade da distribuição dos recursos para a cultura, mostrando que São Paulo e Rio de Janeiro recebiam 80% dos financiamentos. Só é aprovado projeto de quem é conhecido e dá retorno à imagem da empresa. Por isso, 3% dos proponentes recebem mais da metade dos recursos da renúncia fiscal e setores como museus, cultura afro-brasileira, folclore ou circo, quase não recebem recursos”, enfatizou.“Mais de 80% dos livros estão nas mãos de 17% dos brasileiros. Isso é um apartheid cultural. Como queremos construir um País desenvolvido, precisamos ampliar o acesso ao livro, criando bibliotecas e incentivando a população à leitura”, afirmou o ministro ressaltando que “é preciso refazer o conceito de cultura no Brasil e desenvolver políticas públicas de financiamento”. Juca Ferreira enfatizou a necessidade de se construir parcerias público-privadas. Ele também defendeu o controle social para que os recursos sejam distribuídos de forma geográfica e se evite a concentração demográfica e setorial.O ministro falou da proposta de criação do Vale-Cultura, que está em tramitação no Congresso Nacional. Segundo ele, o vale funcionará como o Vale-Alimentação, onde o trabalhador pagará R$ 10,00 por mês e receberá R$ 50,00 para compra de CDS ou livros, ingressos de cinema ou espetáculos. Outro projeto prevê investimentos de 2% do orçamento da União; 1,5% dos estados e 1% dos municípios para área de cultura. Juca Ferreira enfatizou ainda que está percorrendo todas as capitais do País para apresentar as alterações na Lei Rouanet. Ele também falou de avanços do setor cultural brasileiro nos últimos anos, como o aumento dos recursos no orçamento de 0,2% para 0,6% e a melhor distribuição regional.O debate também contou com a participação do deputado Professor Teodoro (PSDB), do vice-governador do Estado, José Pinheiro, do representante da Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal, deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), do secretário de Identidade e da Divisão Cultural do Ministério da Cultura, Américo Córdula; do secretário de Cultura do Estado, Auto Filho; da secretária de Cultura de Fortaleza, Maria de Fátima Mesquita; do reitor da Universidade Estadual do Vale do Acaraú, Antônio Colaço Martins e do presidente do Fórum de Secretários Municipais de Cultura, Marcos Salmo.