Dia Mundial contra o Trabalho Infantil será lembrado pela AL nesta segunda

O Dia Mundial contra o Trabalho Infantil será tema de audiência pública na Assembléia Legislativa nesta segunda-feira (08/06). O debate, promovido pela Comissão de Infância e Adolescência da Casa, acontece às 15h30, no Plenário 13 de Maio. A iniciativa é da presidente e da vice-presidente da Comissão de Infância, as deputadas Lívia Arruda (PMDB) e Rachel Marques (PT), respectivamente e também da deputada Tânia Gurgel (PSDB). "A audiência pública é um momento importante para discutir no âmbito do Poder Legislativo as políticas públicas de combate e erradicação do trabalho infantil do Estado do Ceará", informa Lívia. A peemedebista chama atenção para o artigo 5º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), "que explicita que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, omissão, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais". O ECA é fruto da lei número 8.069, de 13 de julho de 1990. O Dia Mundial contra o Trabalho Infantil é comemorado anualmente no dia 12 de junho, desde 2002, tendo sido instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Neste ano, o lema da campanha da OIT é: "Com educação nossas crianças aprendem a escrever um novo presente sem trabalho infantil". No Ceará, a campanha recebe o apoio do Ministério Público do Trabalho,do Banco do Nordeste, do Fórum Estadual pela Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Trabalhador Adolescente no Ceará e do Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (PETECA). Foram convidados a participar da audiência representantes da Procuradoria Regional do Trabalho (PRT), Superintendência Regional do Trabalho Infantil (SRTE), Secretaria Municipal de Assistência Social, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e outros órgãos que trabalham em prol das crianças e adolescentes.