Tânia Gurgel diz que toque de recolher está “virando moda” no Ceará

A deputada Tânia Gurgel (PSDB) voltou a criticar a instituição do toque de recolher em alguns municípios do Estado. Em pronunciamento feito na sessão desta sexta-feira (26/06) da Assembléia Legislativa, ela se disse preocupada porque a medida já foi adotada em Quixadá e Canindé. A tucana afirmou que a restrição do horário de circulação dos jovens “está virando moda”.Na visão de Tânia, adotar o toque vai de encontro ao preceito constitucional do direito de ir e vir e fere o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A parlamentar cobrou uma reflexão sobre o verdadeiro papel dos conselheiros tutelares, já que alguns desses profissionais encabeçam o movimento pró-delimitação. “Estão propondo porque talvez seja mais cômodo do que dar conta das suas competências”, afirmou.Tânia lamentou o caso de Quixadá, onde o Ministério Público Estadual (MPE) e o Conselho Tutelar instituíram a restrição, atendendo a pedido de um empresário que promove uma feira na cidade e admite não ter como coibir a venda de bebidas alcoólicas a jovens nem o abuso sexual contra adolescentes. “Então, se isso está mesmo virando moda, nós somos responsáveis pelas questões postas”, considerou.No tocante à responsabilidade do Parlamento nesse debate, a deputada alertou para uma maior fiscalização das políticas públicas voltadas para os jovens. Na avaliação de Tânia, há carência de projetos e a estrutura de atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade ainda é precária em todo o Brasil.Ela questionou se o MPE e o Conselho de fato estão empenhados no cumprimento das diretrizes do ECA; se os abrigos existentes hoje para crianças de rua atendem à demanda; e se os adolescentes infratores estão recebendo a atenção devida. Em seguida, ponderou que, mesmo a AL abrindo espaço para discussões, é o Governo o responsável pela formulação de políticas sociais de inclusão. “Temos que conversar sem culpar A ou B. Vamos cumprir a lei e fazer com que os poderes públicos dêem educação, cultura e esporte, mas também observem as unidades de semi-liberdade, por exemplo. Como está sendo tratada essa retaguarda? Toque de recolher não é a solução”, defendeu.Em aparte, o deputado Guaracy Aguiar (PMDB) sugeriu que o Ministério Público, ao invés de apoiar a restrição de horário, envolva os pais desses jovens nas discussões. “Será que eles (pais), ao deixarem os filhos nas ruas depois de 22h, não poderiam perder o poder pátrio? Isso não é abandono de menor?”, indagou ele.