A Assembléia Legislativa do Estado do Ceará realizou nesta quinta-feira (02/07) à tarde, sessão solene em homenagem aos 19 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O presidente da Assembléia, deputado Domingos Filho (PMDB), ressaltou o papel fundamental do ECA como um marco legal para a proteção e garantia dos direitos da criança e do adolescente.Domingos Filho fez um histórico da conquista dos direitos humanos e falou da importância do desenvolvimento da criança para a melhoria da sociedade. Ele afirmou ainda que a Assembléia tem comissões específicas, e está sempre junto à sociedade para discutir ações e política públicas voltadas para os direitos da criança e do adolescente.O oficial de projetos do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Rui Aguiar, falou sobre os projetos Brinquedoteca Municipal, Esporte Educacional e Espaço de Referência do Brincar, realizados em parceria com a Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Estado do Ceará (APDMCE), o Instituto Esporte e Educação (IEE), o Instituto Stela Naspolini, Coelce e Sesc. Rui Aguiar defendeu a ampliação dos projetos que já capacitaram 67 educadores, brinquedistas e monitores esportivos no Ceará e ressaltou que “é preciso ir além do assistencialismo e investir em esporte, lazer e brincadeira, não para tirar criança e o adolescente das ruas, mas porque este é um direito deles”. A jogadora de vôlei Ana Moser, presidente do IEE, falou sobre o projeto de formação de educadores para ampliar o acesso de crianças e adolescentes ao esporte, “que é fundamental para o desenvolvimento cognitivo, do corpo e da capacidade de relacionamento”, ressaltou. Ela enfatizou ainda que “é importante expor ações como essa para que sejam transformadas em políticas públicas”.Também participaram da sessão, os deputados Nelson Martins (PT), Tânia Gurgel (PSDB) e Dedé Teixeira (PT); a presidente do Instituto Stela Naspolini, Vânia Dutra Sousa; a presidente da APDMCE, Célia Costa Lima, a defensora pública geral do Estado, Francilene Gomes; o diretor de responsabilidade social da Coelce, Sérgio Araújo; além de prefeitos, secretários e educadores de vários municípios.
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