Ausência do presidente da Coelce em audiência é criticada na Assembléia

Na tarde desta sexta-feira (10/07), a Comissão de Indústria, Comércio, Turismo e Serviço da Assembléia Legislativa realizou uma audiência pública para discutir a problemática existente entre as Cooperativas de Eletrificação Rural do Estado do Ceará e a Companhia Energética do Ceará (Coelce).Na abertura do debate, o presidente da Comissão, deputado Sérgio Aguiar (PSB), leu um comunicado do presidente da Coelce, Abel Rochinha, afirmando que “não existem cooperativas regularizadas pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) no Ceará”. A ausência do presidente da Coelce na audiência desta sexta, sendo representado pela advogada Camile Cunto, foi criticada pelos participantes. O propositor do debate, deputado Lula Morais (PCdoB), falou da “estranheza” do documento enviado por Rochinha. Segundo o deputado, consta no contrato de privatização da Coelce o reconhecimento da existência das cooperativas. “A Coelce, todo mês, paga um valor pela existência da rede”, acrescentou Lula, informando ainda que, bem antes da estatização, a Companhia já não vinha cumprindo o reajuste legal a essas cooperativas. O deputado Cirilo Pimenta (PSDB), por sua vez, ressaltou o importante papel das cooperativas na universalização da energia no Ceará, especialmente para a população mais pobre do Estado. ‘’Ao longo do tempo elas foram sendo isoladas do processo de distribuição e de construção de linha, porque as cooperativas muitas vezes trabalhavam para a própria Coelce, para avançar na universalização da energia’’, enfatizou. Conforme o presidente da Federação de Cooperativas de Energia (Fecoerce), Conrado Porto, o contrato de utilização do sistema elétrico das cooperativas pela Coelce foi assinando em 1982. Ainda de acordo com Porto, em 2002, já privatizada, a Coelce ofereceu o valor de R$ 300 mil para comprar o patrimônio das cooperativas; valor que para ele chega a ser um “desrespeito”, já que o patrimônio está avaliado em R$ 4 milhões. A advogada da Coelce, Camile Cunto, ressaltou que a Companhia reconhece a legitimidade das cooperativas, mas elas ainda não foram regularizadas pela Aneel. O ex-superintendente de eletrificação da Coelce, Cláudio Nogueira, explicou que as cooperativas eram consideradas, há alguns anos, empresas permissionárias, e não concessionárias, já que tinham a permissão de distribuir energia em algumas áreas. Por isso, na avaliação dele, elas não foram regularizadas pela Aneel como concessionárias. “Realmente, não é essa a finalidade da cooperativa, a cooperativa é uma prestadora de serviço”, disse ele. Também se pronunciaram durante a audiência o deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), o deputado Augustinho Moreira (PV); o presidente da Associação dos Consumidores de Energia Elétrica do Ceará, Iran Ribeiro; o representante do Ministério Público e secretário executivo do Decon, João Gualberto; e o ex-superintendente de Eletrificação da Coelce, Cláudio Nogueira.