Assembleia realiza debate sobre Projeto de Regulamentação Fundiária

A Comissão de Agropecuária e Recursos Hídricos e Minerais da Assembleia Legislativa realizará, nesta segunda-feira (21/09), audiência pública para debater o Projeto de Cadastro e Regularização Fundiária do Estado do Ceará. Para os deputados Hermínio Resende (PSL) e Neto Nunes (PMDB), requerentes da audiência, o debate público é de fundamental importância para esclarecer o agricultor sobre o regimento do projeto, bem como do processo de regularização fundiária.O Projeto de Cadastro e Regularização Fundiária do Estado do Ceará tem o objetivo de implantar o cadastro georreferenciado de imóveis rurais e executar o processo de regularização fundiária em 121 municípios do Ceará, por meio de parceria entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace).A audiência acontecerá no Complexo de Comissões Aquiles Peres Mota, a partir das 8h30, e contará com participações de membros do Incra, Idace, MDA, e representantes dos municípios beneficiados com o programa.