(EXCLUSIVO) Domingos Filho é eleito presidente do Colegiado de Assembleias Legislativas do País

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Domingos Filho (PMDB), foi eleito nesta última quinta-feira (17/09), durante o VII Encontro do Colegiado dos Presidentes das Assembleias Legislativas, em Brasília, para ser o próximo presidente do Colegiado para o biênio 2010/2011. Dos 27 presidentes de assembleias do Brasil, os dezenove presentes escolheram Domingos Filho para assumir a direção do colegiado.Esta é a primeira vez que um deputado nordestino é eleito para o cargo, desde que o colegiado foi criado. Os presidentes anteriores foram das assembleias de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e, o último, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. No próximo dia 05 de novembro acontecem, em Santa Catarina, a posse do eleito e a escolha dos demais membros.Durante o encontro do Colegiado, ocorrido na Câmara Distrital de Brasília, foi aprovada a Carta de Brasília com as reivindicações do grupo. No texto, o Colegiado defende a ampliação das prerrogativas dos legislativos estaduais; a inclusão das assembleias nos debates de temas de importância nacional, como o pré-sal, por exemplo, e a disponibilização de todos os mecanismos possíveis de interação com os cidadãos, especialmente os canais abertos de televisão e emissoras de rádio.O Colegiado pediu também a ampliação da prerrogativa de legislar sobre transportes, assuntos agrários, licitações, diretrizes educacionais, etc. A idéia é a de que esses temas sejam de competência concorrente e, não somente privativa do Executivo, como é atualmente.Os presidente de Assembleia fizeram ainda uma visita de cortesia ao vice-presidente da República, José Alencar Gomes Silva, e solicitaram o apoio para que o Congresso Nacional aprove a PEC 13\03, que devolve às assembléias legislativas a prerrogativa de legislar sobre a emancipação, criação e fusão de municípios. O vice-presidente disse ser favorável à aprovação da matéria.O presidente da Assembléia Legislativa do Ceará, Domingos Filho, também preside, desde maio de 2008, o Parlamento Nordestino, que tem como objetivo defender de forma conjunta soluções para os problemas que atingem os estados da região Nordeste. A escolha para o cargo ocorreu durante a XII Conferência Nacional dos Legislativos Estaduais, realizada em Fortaleza.