Orçamento da União para 2010 prevê cerca de R$ 6 bilhões para o Ceará

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional apresentou nesta sexta-feira (16/10), durante seminário na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) da União para 2010. O seminário foi conduzido pelo presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Casa, deputado Júlio César (PSDB). O consultor da Comissão Mista, Fábio Holanda, explicou que o orçamento determina para o Ceará, o repasse de cerca de R$ 6 bilhões em 2010.De acordo com o consultor, R$ 1.696.300 mi vai para saúde; R$ 639.819 mi para educação (custeio); R$ 66.388 mi para construção de açude, da ponte sobre o rio Cocó em Fortaleza e implantação da Universidade Federal da Integração Luso Brasileira, dentre outros. Há, ainda, a previsão de R$ 525.818 mi para investimentos das estatais, dos quais, R$ 342.727 mi vai para a implantação da Refinaria Premium II. Além de R$ 2.249.316 mi para investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Estado. Com relação ao orçamento de 2008, o aumento do repasse para o Ceará foi de 1,3%.O presidente da Comissão de Seguridade Social e Saúde da Casa, deputado Antonio Granja (PSB) chamou a atenção da Comissão Mista para situação da população que vive as margens do Complexo Castanhão. Segundo ele, o DNOCS tem uma dívida com as famílias que ali vivem, pois somente alguns receberam a indenização referente a desapropriação do local. Ele pediu que fosse incluída no Orçamento da União, uma emenda no valor de R$ 6.504,00 milhões, para que se possa indenizar essas famílias. O deputado Hermínio Rezende (PSL) também pediu o apoio da Comissão Mista para o problema da população do Complexo Castanhão. Representando o senador Almeida Lima, que preside a Comissão Mista, o deputado federal José Gerardo Arruda ( - CE), ressaltou o apoio da Assembleia para levar a discussão do orçamento do Governo Federal a população cearense. Ele se comprometeu a levar o assunto do Castanhão para Comissão, e disse que fará o possível para que a questão seja resolvida. O parlamentar salientou que, como o problema não é só de um município, a intenção é trabalhar via DNOCS, uma emenda global para ser dividida entre todas as cidades atingidas.Finalizando, o consultor ressaltou que dentre os objetivos dos seminários estaduais para discutir a proposta, está o desejo do Governo Federal de aproximar o cidadão, dar maior transparência à elaboração do orçamento, bem como, colher sugestões para o mesmo. Ele informou que o prazo para apresentação de emendas vai de 26/10 até 10/11. As sugestões poderão ser enviadas por meio de sistema eletrônico disponível no endereço: http://www2.camara.gov.br/internet/orcamentobrasil/orcamentouniao/loa/loa2010/ciclos/sugestao-de-emenda

O seminário foi acompanhado por prefeitos de vários municípios cearenses.