Assembléia aprova seis mensagens do Poder Executivo nesta sexta-feira

A Assembléia Legislativa aprovou nesta sexta-feira (10/10), durante a Ordem do Dia, seis mensagens de autoria do Poder Executivo, das quais quatro dizem respeito à remuneração e gratificação dos servidores públicos estaduais; uma referente à abertura de créditos especiais no valor de R$ 25 milhões; e outra propositura que fixa o valor do subsídio do governador e vice-governador do Estado. Na ocasião, foram aprovados ainda dois projetos de indicação, apresentados pelos deputados Tomás Figueiredo (PSDB) e Heitor Férrer (PDT) e 167 requerimentos.Antes da discussão das proposituras, o líder do PR, deputado Adahil Barreto, solicitou verificação de quórum e o adiamento da votação para a próxima terça-feira (14/07), por entender que a matéria que trata do reajuste dos servidores poderia, pelo Regimento Interno, em se tratando de regime de urgência, tramitar por mais três dias, tendo em vista a aprovação na CCJ, no último dia 8. A verificação foi feita, constando 27 parlamentares presentes, dando assim início à votação.Dentre as mensagens referentes aos vencimentos estaduais, está a de número 7.108/09, que estabelece a remuneração mínima R$ 560,00 para os servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da administração direta, autárquica e fundacional; a segunda, nº 7.110/09, altera em 7,2% o valor da gratificação dos militares estaduais, concedida pela lei nº 13.035, de 30 de junho de 2000. Já a terceira mensagem, nº 7.111/09, altera o valor do subsídio do grupo ocupacional de atividade de polícia judiciária do Estado que envolve peritos criminais, inspetores e delegados, entre outros profissionais. Os valores vão variar de R$ 1.723,82 a R$ 9.337,90.A quarta proposição, nº 7.112/09, promove a revisão geral da remuneração dos servidores públicos civil do Poder Executivo, das autarquias e das fundações públicas estaduais, além dos militares, que passam a serem contemplados com um aumento de 6%. Esse reajuste também foi estendido ao governador e vice-governador do Estado, passando a perceberem o salário de R$ 11.977,36 e R$ 7.984,92, respectivamente, conforme estabelece a mensagem 7.113/09. Os deputados Ferreira Aragão (PDT) e Tânia Gurgel (PSDB) pediram a correção da tabela de vencimentos de policiais. O pedetista cobrou a alteração dos salários dos militares, especialmente a do cargo de Sargento, que, segundo ele, percebe menos de R$ 788,00, provento de um cabo. “Peço a sensibilidade da Assembléia com o terceiro sargento, pois quem vai para a linha de tiro é o soldado e o sargento”, conclamou, informando que a lei dos militares estabelece a extinção dos postos de segundo e terceiro sargento.Já a deputada Tânia Gurgel (PSDB) reclamou a ausência do vencimento dos que ocupam o cargo de Superintendente da Polícia Civil. A parlamentar disse que a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) ficou de examinar por que essa categoria de servidores não está sendo contemplada na mensagem 7.108/09, a exemplo de outras funções. “Que possamos acompanhar isso para corrigir se for equivoco e, se não, que isso possa ser esclarecido”, salientou.Os deputados petistas Rachel Marques e Nelson, além de Fernando Hugo (PSDB), Guaracy Aguiar (PMDB) e Roberto Cláudio (PHS) manifestaram satisfação com relação à mensagem que dispõe sobre o reajuste diferenciado do magistério, aprovado ontem na CCJ, e que ainda será votado em Plenário.