Assembléia realiza nesta segunda-feira duas audiências públicas

A Assembléia Legislativa realiza nesta segunda-feira (10/07) duas audiências públicas. A primeira, às 10 horas, solicitada pelo deputado Heitor Férrer (PDT), quer discutir a situação de moradia da comunidade Luiza Távora. A segunda, às 14h30, vai debater o Projeto de Indicação nº 85/09, do deputado Dedé Texeira (PT), que autoriza o Executivo Estadual a criar a Central Fácil da Habitação Popular, para centralizar e agilizar a tramitação e aprovação dos projetos relativos a programas de habitação.A audiência que acontece pela manhã é uma promoção da Comissão de Direitos Humanos da Casa. Os moradores da comunidade Luiza Távora são sujeitos passivos de uma Ação de Reintegração de posse que tramita na Vara única da comarca de Itaitinga.Na comunidade, residem 327 famílias que ocupam um terreno ao lado do IPPO II, objeto de uma ação de reintegração de posse impetrada pela empresa impetrada pela JS Sucupira e Michel Labeyrie, que alegam ser proprietários do referido imóvel, que teria sido invadido em 04 de abril de 2006. Sobre a segunda audiência - da Comissão de Viação, Transporte, Desenvolvimento Urbano e Interior - Dedé Texeira explica que nenhum projeto de construção de habitações populares voltado para o público da faixa que ganha até três salários mínimos foi aprovado no Ceará dentro da estratégia do programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal. O parlamentar apresentou na Casa o Projeto de Indicação nº 85/9, que autoriza o Executivo Estadual a criar a Central Fácil da Habitação Popular, para centralizar e agilizar a tramitação e aprovação dos projetos relativos a programas de habitação.“Uma das maiores complicações para a concretização dos projetos é a perda de tempo com a burocracia, pois eles precisam passar em uma série de órgãos e entidades, em locais diferentes, para serem aprovados. Este acordo de cooperação visa apoiar, simplificar e racionalizar o protocolo, tramitação e aprovação dos projetos de construção de casas populares referentes ao programas habitacionais”, justifica o deputado, ao colocar o programa Minha Casa, Minha Vida como um dos focos principais do projeto.