Começa a tramitar na AL mensagem de reajuste dos servidores do TJCE

Foram lidas no início da sessão desta sexta-feira (10/07) duas mensagens, 12 projetos de lei e dois de indicação. Uma das mensagens é do Poder Judiciário e trata do aumento da remuneração dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas. O projeto que acompanha a matéria estabelece aumento linear de 6% a partir de 1º de julho, para os cargos de provimento efetivo e comissionado, pensões provisórias e proventos pagos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.A outra mensagem é do Poder Executivo e acrescenta o art. 1º-A a Lei nº 14.246/2008, que dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas operações internas relativas a óleo combustível, carvão mineral e gás natural, destinados a empresa termoelétrica produtora de energia elétrica. Dos 12 projetos de lei que começam a tramitar, um deles é de autoria da Mesa Diretora e trata sobre a revisão geral da remuneração dos servidores públicos civis do Poder Legislativo. O projeto estabelece o reajuste salarial em índice único e geral, no percentual de 6%, vigorando a partir de 1º julho. Dispõe ainda que “nenhum servidor público em atividade ou aposentado do Poder Legislativo do Estado do Ceará, e seus pensionistas, perceberá remuneração, proventos e pensão inferior a R$ 560,00, excluindo-se, para a composição deste valor, o adicional de férias, o salário família, as gratificações por prestação de serviços extraordinários e o adicional por tempo de serviço”.Três projetos lidos são do deputado Artur Bruno (PT) e os demais foram apresentados pelos deputados Adahil Barreto (PR), Rachel Marques (PT), Guaracy Aguiar (PMDB), Vasques Landim (PSDB), Ana Paula Cruz (PMDB), Rogério Aguiar (PSDB) e Téo Menezes (PSDB), respectivamente. Já os dois projetos de Indicação apresentados são dos deputados Professor Teodoro (PSDB) e Artur Bruno (PT), respectivamente.