Liberação de corpos no IML e SVO é tema de audiência na AL nesta terça

Audiência pública discute nesta terça-feira (28/07), às 9 horas, no Complexo das Comissões Técnicas da Assembléia Legislativa, a liberação de corpos advindos de acidentes automobilísticos pelo Instituto Médico Legal (IML) e pelo Serviço de Verificação de Óbitos (SVO). Também estará em debate o pagamento do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Dpvat). A audiência foi solicitada pelo deputado Fernando Hugo (PSDB) à comissão de recesso.O parlamentar disse que foi procurado por integrantes do Sindicato das Empresas Funerárias do Estado do Ceará e por familiares de vítimas de acidentes, que denunciaram haver uma verdadeira máfia na liberação de corpos. Segundo as denúncias, funcionários do IML estariam encaminhando os corpos apenas para funerárias que eles representam dentro do Instituto. Além disso, estariam prometendo a rápida liberação do valor do Dpvat e fazendo as famílias assinarem procurações para o recebimento dos valores. Em muitos casos o dinheiro acaba não sendo repassado aos parentes das vítimas. Conforme Fernando Hugo, outro problema denunciado é a existência de um serviço de embalsamamento de corpos paralelo no IML. “Uma máfia do embalsamamento funciona no IML de forma extra-funcional, já que esse não é um serviço oferecido pelo poder público”, alertou. Foram convidados a participar do debate o secretário de Segurança Pública e Defesa Social em exercício, José Nival Freire; o diretor do IML, Roberto Rios; o diretor de Tanatologia do IML, Fernando Diógenes; a diretora do SVO, Denise Nunes de Oliveira; representantes do Procon/Ceará, do Procon/Assembléia e do Decon. Além da presidente do Sindicato das Empresas Funerárias do Estado do Ceará, Iracema Nobre; representante da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB/CE) e o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Casa, deputado Moésio Loiola (PSDB).